RN: DIÁRIO PUBLICA CONVOCAÇÃO DE 421 PROFESSORES.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo n° 00410059.001336/2019-74-SEEC/RN,

R E S O L V E, em referência ao processo seletivo simplificado para cadastro de reserva e contratação temporária, por tempo determinado, de acordo com as normas estabelecidas no Edital 001/2017- SEEC/RN, homologado e publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.963, de 08 de julho de 2017, nos termos da Lei nº 10.149, de 24 de janeiro de 2017 que altera a Lei nº 9.737, de 26 de junho de 2013, que alterou a Lei nº 9.353, de 19 de agosto de 2010, republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 24 de agosto de 2010, Resolução nº 02/1997, do Conselho Nacional de Educação (CNE), tornar pública a convocação do candidato integrante do Quadro de Reservas, relacionados no Anexo III, para o atendimento nas Unidades escolares, para se apresentarem à Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) conforme Anexo II, apresentando a documentação conforme Anexo I, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação, em atenção ao enunciado do art. 5º, inciso III, da Lei Estadual nº 9.353, de 19 de agosto 2010, acrescido pela Lei nº 9.737, de 26 de junho de 2013 e alterada pela Lei nº 10.149, de 24 de janeiro de 2017.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de julho de 2019, 197º da Independência e 130º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Maria Virgínia Ferreira Lopes

Getúlio Marques Ferreira

ANEXO I

EXAMES NECESSÁRIOS

VALIDADE DE 30 DIAS: Atestado de Sanidade Mental

VALIDADE DE 90 DIAS: Hemograma, Glicemia em Jejum, Sumário de Urina com Sedimentoscopia, Parasitológico de Fezes. VALIDADE DE 6 MESES: Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista, Raios-X do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista), candidatas gestantes: Laudo de Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia.

VALIDADE DE 12 MESES: Dosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos.

Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino, com parecer de Médico Ginecologista. Mamografia, para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos, com parecer de Médico Mastologista.

ANEXO II

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

1.1 Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo

1.2 Documentos de Identificação

a) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por Médico do Trabalho.

b) Cópia de Cédula de Identidade

c) Cópia de Cadastro de Pessoa Física - CPF

d) Cópia da CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto -frente e verso e páginas referentes a contrato de trabalho).

e) Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento

f) Cópia do Título de Eleitor e Comprovação de Quitação Eleitoral

g) Cópia do PIS ou PASEP

h) Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino)

i) Cópia do Comprovante de Residência

j) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (Conta do Banco do Brasil)

k) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos.

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