Dipp: “É inoportuna e vazia” crítica de Bolsonaro à comissão da verdade.
Primeiro coordenador da Comissão da Nacional da Verdade, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp considera inoportuna as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a atuação do órgão criado para apurar as violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar do Brasil (1964-1985).
“É um desconhecimento absoluto do que seja a Comissão Nacional da Verdade, uma declaração totalmente vazia e gratuita. Não é uma comissão de governo, mas do Estado brasileiro, motivo pelo qual é muito grave para o estado democrático de direito chamá-la de balela”, disse o jurista ao Congresso em Foco. Segundo ele, o colegiado foi criado após “ampla discussão prévia”, inclusive com a participação das Forças Armadas.
Gilson destaca a atuação do órgão, que apontou o envolvimento de 377 agentes responsáveis direta ou indiretamente pela prática de tortura e assassinatos. “Foi um trabalho histórico confirmado por documentos do Ministério da Defesa”, acrescentou. Entregue em dezembro de 2014, o relatório final da comissão estava dividido em três volumes, resultado de dois anos e sete meses de trabalho.
Instituída em maio de 2012, a comissão responsável pela apuração de violações dos direitos humanos na ditadura colheu 1.120 depoimentos, produziu 21 laudos periciais e realizou 80 audiências públicas em 15 estados. Em seu período de funcionamento, houve sete diligências em Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
“Você acredita em Comissão da Verdade? Qual foi a composição da Comissão da Verdade? Foram sete pessoas indicadas por quem? Pela Dilma [Rousseff, ex-presidente]”, disse o Bolsonaro. “Nós queremos desvendar crimes. A questão de 64, existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela.”
Dipp diverge da visão do presidente. Ele recorda que o grupo surgiu com o intuito de reconstruir a verdade histórica, demonstrar a violação de direitos básicos do cidadão e recuperar a memória nacional, “para dar às futuras gerações um exemplo que não deve ser seguido”.
Último coordenador da Comissão da Verdade, o jurista Pedro Dallari definiu o caso como “um papel melancólico”. Ele lamenta o ataque de Bolsonaro atacou ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Nesta semana, Bolsonaro disse que militantes da Ação Popular (AP), e não militares, mataram Fernando Santa Cruz, pai de Felipe. No entanto, registro secreto da Aeronáutica de 1978 aponta que o pai do advogado foi morto 'pelo Estado brasileiro'.
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Fonte: Congresso em Foco
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