Ministro atendeu a pedido de Flávio. Presidente defende aval judicial.
Jair Bolsonaro demonstrou apoio à decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de suspender todos os processos em andamento que estejam utilizando dados financeiros sem autorização judicial.
O despacho de 15 de julho atendeu ao pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro por movimentações suspeitas na sua conta e na de ex-assessores da Assembleia Legislativa do Rio, entre eles Fabrício Queiroz.
“Pelo que eu sei, pelo que está na lei, dados repassados, dependendo para quê, devem ter decisão judicial. E o que é mais grave na legislação. Os dados, uma vez publicizados, contaminam o processo“, disse Bolsonaro na 6ª feira (19.jul).
O chefe do Executivo não quis entrar no mérito da decisão. “Somos poderes harmônicos e independentes. te respondi? Ele é presidente do Supremo Tribunal Federal. Somos independentes. Você acha justo o Dias Toffdoli criticar 1 decreto meu? Ou 1 projeto aprovado e sancionado? Se eu não quisesse combater a corrupção, não teria aceitado o [Sérgio] Moro como ministro“, declarou.
Além de Bolsonaro, os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados também defenderam a medida de Toffoli. Eles assinaram, na 6ª feira (19.jul), carta em apoio à decisão. O documento é resultado de encontro realizado em Cuiabá (MT), que reuniu 21 representantes, total de 27 Tribunais.
O CASO FLÁVIO BOLSONARO
Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) revelou, no fim de 2018, operações bancárias suspeitas de 74 servidores e de ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, entre eles Fabrício Queiroz, assessor de Flávio quando ele era deputado estadual. Ambos são alvos de procedimento investigatório do Ministério Público do Rio.
Foi identificada uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e de R$ 96 mil na de Flávio. Ao menos 9 servidores do gabinete do então deputado transferiram dinheiro para a conta de Queiroz na mesma data em que recebiam salário.
Em janeiro deste ano, o ministro do STF Luiz Fux decidiu suspender, também por pedido da defesa de Flávio, o procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público contra os dois. Fux enviou o caso ao relator do processo no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, que negou o pedido de suspensão.
A decisão de Toffoli não diz respeito só ao Coaf, mas também a informações da Receita Federal e do Banco Central e a todos os alvos de investigação cujas provas sejam dados sem decisão judicial de 1 desses órgão. Ela deve prevalecer até novembro, quando o STF vai decidir sobre a questão.
De acordo com informações do Coaf, nos últimos 5 anos e meio apenas 3% dos relatórios produzidos pelo órgão foram enviados à Justiça.
Fonte: Poder 360
Foto: Sérgio Lima/Poder 360
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