O recurso da prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa (MDB), que foi cassada pelo TRE do Rio Grande do Norte, foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral e negou seguimento a um mandado de segurança, mantendo a decisão de cassar e afastar a prefeita, o vice Ivanildo Ferreira e 6 vereadores.
Com a decisão superior, todos devem ser imediatamente afastados dos cargos.
A distribuição com os aliados de cotas mensais para aquisição de medicamentos com recursos públicos, foram alvo de uma ação de investigação judicial do MP Eleitoral e ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita, intensificando-se nas vésperas das eleições de 2016, de acordo com a ação.
Os vereadores envolvidos, e que perdem os mandatos, são Aninha de Cleide; Jefferson Monik; Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes; Raimundo Fernandes Soares; Tarcísio Reinaldo da Silva; e Doutor Thiago.
De acordo com as investigações, cada um dos beneficiados tinha um limite mensal fixo de compras de medicamentos denominado “cotas”.
A dos vereadores era de R$ 900, enquanto para os demais aliados foram fixados diferentes tetos de compra.
O controle era feito pela farmácia em cadernos específicos para cada “cliente”.
Se a cota não fosse usada dentro do mês, era repassada para o mês seguinte e o limite foi extrapolado nas proximidades das eleições.
“Vê-se, à toda evidência, que o aumento significativo dos valores pagos à farmácia, tanto em nível global quanto individual (vereadores), justamente nos meses que antecedem a eleição revela que as condutas em apuração ostentam nítido desiderato de influenciar no pleito eleitoral que, à época, se avizinhava”, justificou o juiz Wlademir Capistrano, relator do processo no TRE/RN.
Além da cassação dos diplomas e do afastamento dos cargos, a justiça eleitoral confirma a inelegibilidade dos envolvidos por um período de oito anos.
Outros seis foram condenados à inelegibilidade por igual período: Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (proprietários da farmácia); Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (secretária de saúde); Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (secretária de Finanças); Acrísio Gomes Júnior (ex-vereador e pai do atual vereador Thiago Fonseca); e Genaro Fernandes da Silva Filho.
Fonte: Thaísa Galvão
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