DESEMBARGADOR CONCEDE LIBERDADE À MULHER PRESA HÁ 89 DIAS SEM MOTIVO NO RN.

Prevaleceu a lei e o bom senso. O desembargador de plantão do Tribunal de Justiça Amaury Moura Sobrinho deferiu nesta terça-feira (25) habeas corpus ajuizado pela defesa da desempregada Patrícia da Silva, 33 anos, presa há 89 dias sem que houvesse qualquer denúncia formal contra ela. Ele determinou a expedição do alvará de soltura em favor da vítima, que deverá ser imediatamente posta em liberdade.

Patrícia estava presa na unidade feminina Centro de Detenção Provisória de Parnamirim desde 28 de setembro, quando foram cumpridos 16 mandados de prisão em decorrência da operação Silêncio, que investiga suposta prática de crime de associação criminosa e tráfico de drogas no município de São José do Campestre, situado a 103 quilômetros de Natal (RN).

Após as investigações preliminares a partir das prisões, no entanto, o próprio Ministério Público pediu, em 13 de novembro, o arquivamento do inquérito policial contra Patrícia da Silva por não ter conseguido reunir provas suficientes para mantê-la encarcerada.

Mas o juiz da comarca de São José do Campestre Rainel Batista Pereira Filho ignorou o pedido.

A Agência Saiba Mais publicou a história na segunda-feira (24), com ampla repercussão. A pastoral Carcerária afirmou que a manutenção da prisão de Patrícia da Silva, nas circunstâncias em que ocorreu, representa uma “grave violação aos Direitos Humanos”.

O desembargador de plantão do TJRN Amaury Moura Sobrinho considerou “um possível constrangimento ilegal” sofrido por Patrícia, vez que mesmo diante do pedido do arquivamento do inquérito policial ofertado pelo Ministério Público, o juiz da comarca de São José do Campestre não se pronunciou a respeito:

– (…) verifico possível constrangimento ilegal advindo da conduta do magistrado da Vara Única da Comarca de São José de Campestre, quando deixou de revogar a prisão preventiva da paciente, mesmo quando o Titular da Ação Penal não denunciou a Paciente diante da ausência de provas.”, escreveu na decisão.

Patrícia da Silva é solteira, desempregada, negra e pobre. Os seis filhos da vítima ficaram durante o período da prisão dela espalhados na casa de parentes e vizinhos em São José do Campestre.

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Fonte: Rafael Duarte/Saiba Mais