O 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró confirmou, para a próxima terça-feira (4), a solenidade de entrega dos alvarás destinados a entidades contempladas com o projeto “Devolver para Reparar”. Ao todo, serão 13 instituições que terão seus projetos beneficiados com recursos da ordem de R$ 140 mil. O valor vem das multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão, sendo o dinheiro revertido para projetos sociais. A entrega dos alvarás acontece às 16h, no Fórum Dr. Silveira Martins, em Mossoró.
As entidades beneficiadas vão desde delegacias de Polícia Civil, passando por escolas públicas, até outros órgãos como o Corpo de Bombeiros Militar e instituições médicas como a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer. Desta forma, os projetos contemplados irão atender demandas que auxiliarão na realização de reformas na estrutura dos prédios, melhorias de cômodos e aquisição, por exemplo, de equipamentos eletrônicos e matérias-primas para a produção de insumos farmacêuticos.
O projeto “Devolver para Reparar” foi criado em junho de 2015 pelo juiz Paulo Maia, então coordenador dos Juizados Especiais do RN e que atua na comarca de Mossoró. O projeto já beneficiou diversas instituições da região e tem como objetivo devolver à sociedade o dinheiro que é pago em razão do cometimento de crimes.
Fonte: TJRN
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