MARCELINO VIEIRA: MP SUGERE DEMISSÃO DE PRIMEIRA-DAMA E DOIS OUTROS SECRETÁRIOS.

O Promotor de Justiça da Comarca de marcelino Vieira, Dr. Thiago Salles Assunção, recomendou ao prefeito de Marcelino Vieira, Kerles Jácome, "Babau", com base nos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, que instaure processo de acumulação ilegal de cargos, além de notificar os secretários municipais Railda Conrado Fontes Jácome, José Jácome Neto e Hindemberg Pontes de Lima, para que no prazo de 10 dias, escolham qual cargos preferem ocupar. 

Sabemos, desde sempre, que o cargo de secretário municipal é de dedicação exclusiva, assim, os três secretários acima elencados, não podem exercem duas ou mais funções ao mesmo tempo, sendo secretários municipais.

O membro do Ministério Público, determinou o prazo de 30 dias, para que o prefeito Kerles Jácome, comunique oficiosamente ao MP, as medidas adotadas para solucionar tamanha irregularidade.

Em caso de descumprimento, o órgão ministerial adotará as medidas cabíveis ao caso.

Em outra questões esdrúxula que ocorre na gestão Kerles Jácome, o Ministério Público também recomendou que o prefeito não contrate nenhum outro servidor, com base na Lei 294/2017, e demita todos os contratados que foram admitidos com base na base acima citada, no prazo de 20 dias.

Um dos requisitos que levou a tal decisão do MP, dar-se por ser pago valor abaixo do mínimo legal.