O novo texto do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) entra em vigor nesta 6ª feira (10).
As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, e assinadas pela ministra Damares Alves, do MDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) em março deste ano.
Foram feitas duas alterações: a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e a semana de prevenção da gravidez na adolescência.
A política nacional de busca de pessoas desaparecidas é uma tentativa de organizar as medidas desenvolvidas em âmbito nacional. Para a secretária adjunta da Secretária Nacional dos Direitos da criança e do adolescente, Viviane Fetinelli, a política regulamenta ações desenvolvidas em conjunto com o Ministério da Justiça.
Ao Poder360, Viviane disse que a medida é 1 ganho para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, porque possibilita determinar a quem compete cada ação a ser executada.
“Nós capacitamos e auxiliamos os conselhos tutelares no encaminhamento de denúncias dos desaparecidos. Também vamos auxiliar o Ministério da Justiça na coleta e no fornecimento das informações sobre crianças desaparecidas”, disse.
Viagens
A lei também determina que partir de agora, menores de 16 anos só podem viajar sozinhos para outros Estados com autorização judicial. Até então, essas exigências só se aplicavam para mais novos que 12 anos.
De acordo com Damares, a medida pode prevenir, por exemplo, que adolescentes fujam para se casar. “Também pode diminuir o tráfico de crianças e adolescentes, além de coibir casos de exploração sexual”, afirma a ministra em nota divulgada o site.
LEIA AQUI MATÉRIA COMPLETA
Fonte: Mahila Ames de Lara/Poder 360
Foto: Sérgio Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.