CÂMARA APROVA PROJETO QUE PROÍBE HOMENS TRANS USAREM BANHEIROS FEMININOS

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em segunda votação, um projeto de lei que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans e travestis em estabelecimentos públicos e privados do município. A proposta é de autoria do vereador Petrus Evelyn (PP) e foi aprovada por 11 votos favoráveis e 4 contrários. Agora, o texto segue para análise do prefeito Sílvio Mendes, que poderá sancionar ou vetar a matéria.

O projeto faz parte da chamada Política Municipal de Proteção da Mulher. Segundo o texto aprovado, os banheiros femininos deverão ser destinados exclusivamente a mulheres cisgênero. A proposta também prevê que concursos públicos municipais considerem critérios relacionados ao sexo biológico em determinadas situações. Os defensores afirmam que a medida busca preservar a privacidade e a segurança das mulheres em espaços íntimos.

A votação foi marcada por manifestações no plenário. Representantes de movimentos LGBTQIA+, parlamentares contrários e entidades de defesa dos direitos humanos classificaram o projeto como discriminatório e alegam que ele pode contrariar princípios constitucionais. A Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ do Governo do Piauí informou que pretende buscar medidas judiciais para contestar a validade da proposta caso ela entre em vigor.

Caso o prefeito sancione a lei, ela passará a valer no município. Se houver veto, o projeto retorna à Câmara, que poderá manter ou derrubar a decisão do Executivo. O tema segue gerando intenso debate jurídico e social, dividindo opiniões entre quem defende a proteção de espaços exclusivos para mulheres e quem considera a medida uma violação de direitos da população trans.

Fonte: TV Clube/Globo (PITV 1ª Edição), Câmara Municipal de Teresina e cobertura de veículos de imprensa locais/Obrasilense