O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o chamado "Pix Pensão", mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário por meio do Pix. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto, o beneficiário poderá solicitar ao juiz, em qualquer fase do cumprimento da sentença, que o pagamento seja automatizado. Na decisão judicial deverão constar informações como o valor da pensão, prazo da obrigação, contas para débito e crédito e critérios de atualização. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o sistema poderá bloquear automaticamente outros ativos financeiros até o limite da dívida, podendo posteriormente ocorrer a penhora dos valores.
A proposta busca reduzir a inadimplência e evitar que o beneficiário precise recorrer à Justiça sempre que houver atraso no pagamento, especialmente nos casos em que o devedor não possui vínculo formal de trabalho. Além disso, o projeto prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a divulgar estatísticas sobre ações de pensão alimentícia para subsidiar políticas públicas.
Fonte: O Sertão é Notícia
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.