O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, responsável por conduzir a ação, deu três dias para o Ministério Público da Paraíba se posicionar sobre o pedido de Pollyanna.
Além do desbloqueio do valor, a defesa da ex-secretária também pediu a decretação do sigilo do processo. No entanto, o magistrado entendeu que uma Ação Civil Pública necessita de publicidade dos atos processuais. O juiz Antônio Carneiro manteve o sigilo apenas dos dados bancários e previdenciários de Pollyanna.
"A regra no ordenamento jurídico pátrio e, especificamente, nesta Ação Civil Pública, é a publicidade dos atos processuais (art. 5º, LX, CF/88 e art. 11, CPC). O teor da manifestação defensiva em si não revela dados que justifiquem a excepcionalidade do segredo de justiça, não se amoldando às hipóteses do art. 189 do CPC", citou o juiz na decisão.
Pollyanna é investigada no caso do Hospital Padre Zé, que apura desvios de recursos do Programa Prato Cheio, do Governo do Estado, por meio de entidades ligadas ao hospital.
Nesta semana a Justiça bloqueou os bens de 16 investigados no processo. O montante do valor bloqueado ultrapassou R$ 11 milhões.
Fonte: Blog Poder PB
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