"Milícias digitais são terroristas verbais que se utilizam da internet para atacar as pessoas e destruir as instituições", afirma ministro.
Os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos estão sendo suficientes para coibir e, eventualmente, punir os crimes contra o STF?
Sobre os inquéritos, eles não estão sob minha relatoria e eu prefiro não falar. Sobre as fake news e sobre os comportamentos antidemocráticos eu quero falar, porque acho que há uma consideração importante. Nós defendemos a liberdade de expressão. Eu não me preocupo particularmente com críticas ao Supremo. Acho que quem vai para o espaço público tem que estar preparado para ouvir crítica justa, injusta, construtiva ou não. Eu lido com tranquilidade com isso mesmo quando leio barbaridades a meu próprio respeito. Portanto, estar no espaço público é estar sujeito a crítica. E até acho que a expressão particular de que o Supremo é tão ruim que precisa ser fechado, eu não concordo, mas acho que ela faz parte da liberdade de expressão. Nem todos concordam, mas eu acho. Mas, agora, a articulação efetiva e concreta para fechar uma instituição democrática prevista na Constituição, eu acho que isso, sim, você pode desarticular. E, se um agente público se manifestar nesse sentido, eu acho que é crime de responsabilidade. Há coisas que um particular pode fazer, mas quem jurou respeitar a constituição não pode. As democracias têm que ter o direito e o dever de legítima defesa, não devem ficar inertes quando estão sendo atacadas. O Congresso Nacional revogou medidas do presidente da República, elas foram revogadas e a Constituição foi cumprida. O STF derrubou decisões do governo, houve choros e ranger de dentes, é certo, mas o que o Supremo decidiu valeu e a Constituição foi cumprida. Portanto, embora haja muitas vezes uma retórica criticável, a verdade é que não houve atos concretos de desrespeito, seja ao Congresso, seja ao Supremo, fora essa retórica. No que diz respeito à defesa da democracia e defesa de direitos fundamentais, acho que o Supremo se saiu muito bem. E acho que, na epidemia, o Supremo prestou um belo serviço ao país. Faço uma defesa veemente do Supremo, que fez bem ao país. Não é culpa do Supremo que o real foi a moeda que mais desvalorizou. Não é culpa do Supremo que o mundo hoje olha para o Brasil atônito com a maneira como nós tratamos a pandemia. É preciso ter a compreensão dos fatos como eles são.
Se não tivesse havido adiamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria conseguido executar as eleições no prazo de outubro normalmente?
A principal razão do adiamento foi uma razão ligada à saúde pública. Todos os médicos epidemiologistas, sanitaristas e infectologistas que consultamos se manifestaram no sentido de que não era conveniente a realização das eleições em outubro, porque a curva da doença ainda não estaria totalmente estabilizada. A expectativa é que a partir de setembro a curva comece a cair e nós teríamos algumas semanas até a realização das eleições. A pandemia impossibilitou as pessoas que vão trabalhar nas eleições de viajarem aos locais de treinamento, o que retardou os testes do TSE. Nós esperamos que esses testes possam se realizar. com mais essas semanas que ganhamos com o adiamento das eleições.
A desinformação é seu principal desafio ou toda a complexidade da eleição já é um bicho de sete cabeças?
Quando o ano começou, meu principal desafio era certamente a questão das campanhas de desinformação, de ódio, de difamação. Mas depois veio a pandemia e, portanto, minha maior preocupação hoje é realizar as eleições com segurança para os eleitores de maneira geral. Conversei com os presidentes da Câmara e do Senado. Levei a eles os depoimentos médicos e eles muito responsavelmente conseguiram aprovar o adiamento, como o TSE pediu. E agora estou em contato com as principais instituições médicas do país para nós elaborarmos os protocolos e procedimentos de segurança para as eleições. Esta semana eu me reuni com Fiesp, Febraban e Ambev, que se ofereceram para a doação de equipamento de máscaras e álcool em gel, de modo que eu imagino que é possível oferecer todos os equipamentos de proteção a eleitores e mesários sem custo aos cofres públicos. Minha maior preocupação é a questão da saúde e logo atrás vem a questão de impedir influências ilegítimas no processo eleitoral, que passou a ser um problema mundial, como aconteceu nas eleições americanas, no Brexit, nas eleições da Índia. E depois da minha posse como (presidente do TSE), eu já conversei individualizadamente com o Google, o Whatsapp e o Facebook, e está programada a conversa com o Twitter. Em todas as conversas eu começava com a frase clássica de John Kennedy “Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país”. Portanto, o que vocês podem fazer por mim e por vocês para impedirem esse derramamento de notícias falsas e de campanhas de ódio? Para minha alegria as plataformas mudaram radicalmente de compartimento. Antes, elas tinham um comportamento meio de “eu não me meto, não quero saber”.
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Fonte: Guilherme Amado/Época
Foto: Jorge William/Agência O Globo
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