Diante da pandemia do novo coronavírus, vários governos estaduais e municipais decretaram a suspensão das atividades presenciais nas escolas. Pensando nesse cenário, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou o PL 1.163/2020, projeto de lei que obriga as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada a reduzirem as suas mensalidades em, no mínimo, 30%. De acordo com o texto, o desconto teria vigência durante o período de suspensão das aulas e seria aplicado a partir do 31º dia do início da interrupção. Em relação às universidades particulares, a medida só seria aplicada àquelas que não consigam desenvolver suas atividades por meio de aulas presenciais. O projeto prevê multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, caso a instituição descumpra a norma.
Essa proposta, no entanto, é criticada por entidades que representam as escolas privadas. Elas argumentam que o desconto prejudicaria, por exemplo, o pagamento dos professores e os custos de implementação das aulas a distância. O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF) afirma que tais descontos podem levar à falência escolas de pequeno e médio porte.
Rogério Carvalho afirma que seu projeto visa auxiliar as famílias neste momento de crise. Ele também argumenta que a iniciativa não acarretará prejuízo financeiro às instituições privadas de ensino. “Vale lembrar que tal medida não implicará sacrifícios financeiros às instituições escolares, já que, no período de suspensão de suas atividades, elas terão redução de seus custos (água, energia, alimentação, manutenção, entre outros)”, justificou.
O cenário é novo para as partes envolvidas e provoca polêmica. Algumas instituições avaliam cada caso individualmente e negociam diretamente com os pais dos alunos. Outras já se anteciparam a qualquer medida e anunciaram a redução de mensalidades. É o caso de uma instituição de ensino superior de Fortaleza, que concedeu 30% de desconto na mensalidade de todos os cursos, tanto da graduação quanto da pós-graduação.
Projetos com conteúdo semelhante ao apresentado pelo senador Rogério Carvalho também estão em tramitação nos estados e no Distrito Federal. Tanto a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) como a Câmara Legislativa do Distrito Federal estão analisando o tema.
Debate
O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Dário Berger (MDB-SC), avalia que é necessário mais discussões sobre sobre o projeto, para que sua análise aconteça “no tempo adequado”. Ele observa que, ao se adaptar ao ensino a distância, muitas escolas aumentam seus gastos, o que poderia inviabilizar a aplicação do desconto.
— Muitas escolas terão gastos a mais com a implementação de sistemas. Além disso, vão manter todos os professores na folha de pagamento. Cada instituição vai ter que se adequar às novas realidades e, certamente, vão analisar caso a caso a necessidade de baixar ou não as mensalidades. Se as reduzirmos sem nenhum parâmetro, e sem levar em conta a realidade de cada instituição, poderemos levar muitas instituições sérias à falência — ressaltou Dário.
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Fonte: Agência Senado
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.