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quarta-feira, 29 de abril de 2020

MINISTRO ALEXANDRE MORAES SUSPENDE NOMEAÇÃO DE RAMAGEM PARA PF

Em decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, está suspensa a nomeação de Alexandre Ramagem para dirigir a Polícia Federal.
Alexandre de Moraes atendeu um mandato de segurança impetrado pelo PDT no dia de ontem, que solicitou a suspensão da posse do novo diretor-geral da PF, que realizaria-se hoje à tarde.
Entende a sigla partidária, que a indicação de Alexandre Ramagem é fruto de abuso de poder do presidente Bolsonaro, para ter poder de controle da PF.
“A vontade pessoal contida no ato coator, é de, através da pessoa do Litisconsorte [Ramagem], imiscuir-se na atuação da Polícia Federal, sobremodo, a do exercício exclusivo de função de polícia judiciária da União (CF, art. 144, § 1º, IV), perante esta Corte, inclusive. Pretende-se, ao fim, o aparelhamento particular – mais do que político, portanto – de órgão qualificado pela lei como de Estado”, cita a peça jurídica de autoria do PDT.

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