Falou antes de decisão do Supremo. Está estudando se assina decreto. Mas vê risco de "problema enorme".
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 4ª feira (9.abr.2020) que cogita enviar ao Congresso Nacional 1 projeto de lei em vez de assinar o decreto, que já afirmou estar pronto, para o estabelecimento da reabertura dos comércios. A medida visa a derrubar as restrições de convívio social estabelecida nos Estados.
As declarações foram feitas antes de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ter proibido o Planalto de adotar medidas que afetassem as restrições impostas por Estados e municípios.
Segundo o presidente, a medida se daria desta forma porque, caso contrário, ele teria “1 problema enorme” na Justiça e no Legislativo. Disse saber das ameaças de derrubada do decreto caso ele fosse assinado.
“Eu fiz 1 anúncio dessa possibilidade e, poucas horas depois, o presidente da Câmara [Rodrigo Maia] disse que derrubaria, via projeto de decreto legislativo, o meu decreto. E também tive notícias que o meu decreto iria sofrer impedimentos, vamos assim dizer, ações na Justiça a partir da 1ª Instância. O que é que diz, basicamente o meu decreto, que está aqui para ser assinado, mas eu estou estudando se assino ou não assino. Porque eu vou ter 1 problema enorme na Justiça e no Legislativo. Penso até em transformar meu decreto em projeto de lei, e mandar para o parlamento decidir”, disse em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, do Brasil Urgente, da Band.
Bolsonaro ainda comentou que estava ao lado do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que é vice-presidente da Câmara. Disse que essa seria “uma boa pauta para ele discutir”
O presidente voltou a criticar os governadores que ainda não decidiram flexibilizar o isolamento, mas afirmou que eles “têm o arbítrio para decidir”. “O que não pode é, [agir] como se estivesse vivendo num clima de guerra, onde se tivesse dado toque de recolher 24 horas por dia”, disse.
“Os governadores, os prefeitos, que, no meu entender, alguns tomaram medidas em desacordo com a população, têm que refazer o seu programa e voltar a abrir o comércio. Quem tem abaixo de 40 anos não tem que se preocupar. De 40 a 60, tem as suas preocupações. E acima dos 60, é cuidado máximo“, afirmou.
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Fonte: Sabrina Freire/Poder 360
Foto: Sérgio Lima/Poder 360
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