Ministro considera que reforma da Previdência e pacote anticrime, tidos como prioridade pelo governo, podem ser tratados em paralelo, sem que uma proposta atrapalhe a outra.
O presidente do Senado disse que o pacote anticrimes do governo pode começar a ser discutido na Casa ao mesmo tempo em que tramita na Câmara dos Deputados, mas o pacote tem que ser aprovado pelos deputados e pelos senadores separadamente.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mira várias frentes de diálogo para aprovar o pacote anticrime. Já conversou com governadores, deputados e, nesta quinta (7), participou de um almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo.
Ele defendeu as medidas contra o crime organizado e a corrupção: "o sistema não está funcionando e o sistema não está aí para servir juízes, advogados, advogadas, promotores ou mesmo o ministro da Justiça. Está para servir o cidadão e nós temos que reconhecer a falência desse nosso modelo que não permite o julgamento de um homicídio ocorra em prazo mais razoável".
Após observações de governadores, o ministro decidiu mudar pontos da proposta. Um deles trata de casos de liberdade a reincidentes. O primeiro texto dizia que criminosos reincidentes envolvidos na prática habitual, reiterada ou profissional de infrações penais ou se integra organizações criminosas, o juiz deveria negar a liberdade provisória. Moro incluiu: o juiz também poderá negar a liberdade provisória de reincidentes que estiverem com arma de fogo de uso restrito em circunstância que indique ser membro de grupo criminoso.
Outra mudança: audiências de custódia. Pelo projeto original, audiências por videoconferência eram preferenciais. No novo texto passam a ser obrigatórias.
Moro também ajustou o trecho sobre o período de permanência em presídios de segurança máxima. Antes era de até três anos, renováveis, excepcionalmente, por iguais períodos. A palavra excepcionalmente foi retirada.
O ministro considera que a reforma da Previdência e o pacote anticrime, os dois considerados prioridade pelo governo, podem ser tratadas em paralelo sem que uma proposta atrapalhe a outra. O projeto de lei não tem data para ser enviado à Câmara. As articulações sobre o andamento da proposta já começaram.
O deputado João Campos, do PRB, é relator do novo código de processo penal e pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que os dois projetos, o que ele relata e o pacote anticrime, tramitem ao mesmo tempo. “Facilitará o nosso trabalho, já que há convergência entre aquilo que a Câmara Federal está trabalhando sob a minha relatoria e aquilo que o governo pretende através do ministro da Justiça”, destaca o deputado João Campos, PRB-GO.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas, disse que a ideia é adiantar o debate da proposta antes mesmo de chegar aos senadores: “existem alguns senadores que querem paralelamente à discussão na Câmara dos Deputados já irem aqui reunindo com os líderes que estão tratando na Câmara pra tentar adiantar o debate aqui no Senado”.
Fonte: Jornal Nacional/G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.