Executivos da empreiteira OAS que fecharam acordos de delação premiada com a operação Lava Jato afirmaram à Justiça terem pago cerca de R$ 125 milhões em propinas ou doações via caixa dois a 21 políticos de oito partidos, segundo reportagem do jornal O Globo.
De acordo com o jornal, os nomes incluem o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros políticos de peso que ainda estão no Congresso, como o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e os senadores José Serra (PSDB-SP) e Jaques Wagner (PT-BA).
Outros delatados tinham mandato no Legislativo federal até 31 de janeiro deste ano, caso do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) e dos senadores Edison Lobão (MDB-MA) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
A delação dos executivos do grupo foi homologada pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em maio do ano passado. As denúncias, segundo O Globo, partiram de oito ex-funcionários da "controladoria de projetos estruturados", um setor interno da OAS que controlava os pagamentos ilegais à semelhança do departamento que a empreiteira Odebrecht confessou manter para essa finalidade.
Os repasses da construtora aos políticos envolveram, segundo a delação revelada pelo jornal, contrapartidas na conquista de contratos para grandes obras, como a usina de Belo Monte, estádios da Copa 2014 e a transposição do rio São Francisco.
Sem foro privilegiado
Caso as delações da empreiteira gerem denúncias e, eventualmente, processos, os deputados e senadores que estão no cargo não deverão ter direito a foro privilegiado
Desde maio, o entendimento do Supremo é de que o foro especial é restrito a crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Investigações de crimes comuns anteriores a esse período têm sido mantidos na primeira instância.
Foi o que ocorreu, por exemplo, com as apurações sobre o crescimento patrimonial do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de suspeitas de candidaturas "laranjas" vinculadas ao Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG).
Veja a lista de delatados pela OAS, segundo O Globo, e o que os citados responderam ao jornal:
Aécio Neves (PSDB-MG), ex-senador e atual deputado
Delação - Recebimento de caixa dois de R$ 1,2 milhão na campanha à Presidência da República, em 2014 por meio de contrato fictício, além de R$ 3 milhões via doações oficiais, mas classificados como "vantagem indevida". O tucano negou irregularidades e declarou que as doações feitas à campanha do PSDB em 2014 estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral.
Edison Lobão (MDB-MA), ex-senador
Delação - Ter recebido propina de R$ 2 milhões por obras na usina de Belo Monte. A defesa de Edison Lobão alega que a OAS faz "citação desprovida de provas e de qualquer outro tipo de indício".
Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara
Delação - Ter recebido propina de mais de R$ 29 milhões devido a obras da OAS. A assessoria do ex-deputado disse ao jornal que "essa acusação se trata de fatos requentados e já apurados na operação Sépsis, onde Eduardo Cunha se defende e provará sua inocência".
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Fonte: Rafael Neves/Congresso em Foco
Foto: Najara Araújo
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