Segundo a denúncia, a prefeitura mantinha 382 contratos temporários para 427 cargos efetivos ocupados. A proporção representa aproximadamente 89,46% em relação ao quadro efetivo.
Parte desses contratos estaria sendo renovada sucessivamente por períodos superiores a cinco anos. A situação pode descaracterizar o caráter excepcional previsto na Constituição Federal.
Diante dos indícios, a promotora Danielli Christine de Oliveira Gomes Pereira converteu o procedimento em Inquérito Civil. A decisão foi tomada em 12 de março de 2026.
O Ministério Público solicitou à prefeitura a relação nominal dos contratados, com cargo, data de admissão e número de renovações. Também pediu o quadro atualizado de vagas efetivas e informações sobre concurso público. O órgão determinou o envio de cópia do procedimento à procuradoria-geral do município. A portaria também foi remetida ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Patrimônio Público para acompanhamento.
Fonte: 98FM
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.