Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas mostra apoio majoritário à medida, enquanto o Congresso Nacional mantém propostas paradas há três décadas
Apesar do forte apelo popular, a discussão sobre o tema se arrasta no Congresso Nacional há mais de 30 anos sem que uma proposta definitiva seja levada adiante. Recentemente, um caso em Brasília voltou a reacender o debate: um adolescente de 16 anos morreu após reagir a um assalto e ser esfaqueado por um grupo de sete jovens, entre os quais três eram menores de idade. Pelas leis atuais, jovens que cometem crimes graves ficam internados por, no máximo, três anos em instituições voltadas a crianças e adolescentes.
Impasse legislativo e resistência política
O histórico de tramitação da matéria é marcado por interrupções. A Câmara dos Deputados chegou a aprovar uma proposta anteriormente, mas o texto não avançou no Senado, permanecendo retido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em 2014, um projeto do então senador Aloysio Nunes Ferreira, que sugeria a redução especificamente para crimes hediondos — como homicídio qualificado, estupro e tráfico de drogas —, foi rejeitado pela mesma comissão.
A Band consultou 95 deputados federais sobre o tema: 79 parlamentares declararam ser a favor da redução, enquanto apenas 16 afirmaram ser contra. O deputado Mendonça Filho, relator de uma proposta recente, defende a mudança para crimes graves. Para ele, a manutenção da idade penal atual pode "cultivar e promover a impunidade".
Por outro lado, a base do governo pressiona para que o assunto não retorne à pauta de votações. O deputado Rogério Correia argumenta que a redução não resolve o problema da criminalidade no país. Segundo o parlamentar, o foco deve ser a repressão aos comandantes do crime organizado, e não a alteração na maioridade penal.
Fonte: Alex Gusmão/Band.com
Iamgem: Freepik
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.