A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Ainda não há data definida para que o julgamento seja retomado.
Em 2008, o STF aprovou uma súmula vinculante que proibiu o nepotismo na administração pública. Pelo entendimento firmado à época, a indicação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.
Meses depois, no entanto, o próprio Supremo definiu que essa vedação não alcança cargos de natureza política, como os de secretários de Estado. Com isso, ficou permitido que governadores e prefeitos nomeiem parentes para funções políticas na estrutura da administração.
O tema retornou à Corte por meio de um recurso que questiona uma lei do município de Tupã, em São Paulo. A norma, aprovada em 2013, proibiu a contratação de parentes do prefeito, do vice-prefeito, de secretários e de vereadores na administração municipal. A legislação contrariou o entendimento anterior do STF, que havia validado nomeações para cargos políticos
Em novembro do ano passado, o Supremo chegou a formar maioria de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não caracteriza nepotismo.
Na sessão desta quarta-feira, porém, o relator do caso, ministro Luiz Fux, anunciou a revisão de seu voto e passou a considerar que também há nepotismo em nomeações para cargos políticos.
“Hoje em dia, entendemos que não pode nomear cônjuge, companheiro, parente em linha reta. Por que tem de nomear esses parentes?”, afirmou.
Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam a nova posição de Fux.
Cármen Lúcia declarou que é necessário afastar a pessoalidade e o patrimonialismo da administração pública.
“Desde o início, Pero Vaz de Caminha, na carta do Brasil à Corte Portuguesa, ele solicita que a Corte se preocupe com um cargo que poderia ser dado a seu genro. Nós temos uma tradição de tentativa de arranjar para os seus, espaço ou algum benefício”, disse.
Fonte: Vec Garanhuns
Foto: Reprodução/TV Migalhas
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