O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, também pediu a busca e apreensão no Ministério da Saúde. Alegou que a pasta e a Precisa Medicamentos sonegaram informações fundamentais para os trabalhos da CPI da Covid. Dias Toffoli autorizou a operação na empresa, mas negou no ministério.
Na ação ao STF, formulada pela Advocacia do Senado, o pedido era para que a operação na Saúde se concentrasse nos gabinetes do Departamento de Logística em Saúde e do secretário executivo da pasta.
Aziz argumenta que, em um primeiro momento, a pasta de Marcelo Queiroga aparentava "negligência ou desatenção" ao não repassar documentos solicitados pela CPI sobre o processo para a compra dos imunizantes da Bharat Biotech, intermediada pela Precisa.
Mas, depois, a conduta do ministério ganhou "contornos de maior gravidade" ao "arbitrariamente" decretar o sigilo de documentos e informações de interesse da CPI.
Para a CPI, "ficou clara a intenção de descumprir, deliberada e sistematicamente" as determinações do colegiado, a ponto de "representar uma grave ameaça ao funcionamento desse importante instrumento democrático".
Ao STF, Aziz também justificou o fato de ter recorrido ao Supremo para a busca e apreensão sem uma deliberação do colegiado. Disse que uma reunião pública, e até mesmo fechada, da CPI sobre o tema colocaria em risco um aspecto fundamental a esse tipo de operação: o sigilo. Por isso, segundo ele, adotou a medida excepcional.
Fonte: Lauro Jardim
Foto: Pablo Jacob
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