Presidente disse que poderia incorrer em crime de responsabilidade se vetasse valor de R$ 4 bilhões
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados emitiu um parecer em que contradiz a tese do presidente Jair Bolsonaro de que é obrigado a sancionar o fundo eleitoral em um patamar de R$ 4 bilhões.
De acordo com o órgão, as duas leis vigentes que tratam do tema determinam, na verdade, que sejam destinados ao menos R$ 800 milhões às campanhas políticas do ano que vem.
Nas eleições de 2020, esse valor ficou em R$ 2 bilhões e, para 2022, o Congresso aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias um aumento para R$ 5,7 bilhões.
O parecer foi solicitado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e é assinado pelo consultor da Casa Sérgio Sambosuke.
Na última segunda-feira (26), Bolsonaro disse, sem explicar como pretende realizar a operação, que se vetasse o fundão na casa dos R$ 4 bilhões poderia incorrer em crime de responsabilidade.
Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Folhapress
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.