Investigação sobre ‘rachadinhas’. Senador ganhou foro privilegiado. Ministério Público do Rio recorreu. Defesa pede que STF ignore ação.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, manteve nesta 4ª feira (15.jul.2020) a ordem de Gilmar Mendes para que o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) preste informações antes de analisar 1 pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para manter na 2ª Instância a investigação sobre as “rachadinhas”.
Eis a AQUI a íntegra do despacho.
Como o STF está em recesso, coube a Toffoli analisar o pedido do senador. O ministro, no entanto, não entendeu que houve urgência. Manteve o rito definido por Gilmar –que pediu parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) também.
Em 13 de julho, a defesa do senador foi ao Supremo pedir a rejeição do recurso em que o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) solicita a devolução do caso ao 1º Grau.
Os procuradores argumentam que a Suprema Corte já delimitou o alcance do foro privilegiado e, portanto, a decisão da Justiça fluminense de subir o processo contra o congressista para 1 colegiado especial é equivocada.
A defesa de Flávio aponta que a investigação deve permanecer no 2º Grau porque a suspeita de que ele recolhia parte do salário de ex-assessores na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) está ligada a seu antigo mandato como deputado estadual do Rio.
Fonte: Nathan Victor/Poder 360
Foto: Sérgio Lima/Poder 360
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