RN POLITICA EM DIA: DEFESA DE JUÍZA ACUSADA DE VENDER SENTENÇAS RECLAMA DE JULGAMENTO MIDIÁTICO

sexta-feira, 10 de julho de 2020

DEFESA DE JUÍZA ACUSADA DE VENDER SENTENÇAS RECLAMA DE JULGAMENTO MIDIÁTICO

Nega que juíza integrou esquema. Diz que Judiciário cede a pressões. Aponta excesso no tempo da prisão. Há 1 recurso contra medida no STF. Liberdade depende de decisão de Fux.

O advogado Bruno Espiñeira Lemos, que defende a ex-presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) Maria do Socorro Barreto Santiago, diz haver “uma relação de mídia” dentro do Poder Judiciário que mantém a magistrada presa e que revela o cometimento de abusos.

Socorro foi presa preventivamente em desdobramento da operação Faroeste. A força-tarefa apura 1 suposto esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste baiano. A suspeita é de que pelo menos 360.000 hectares tenham sido objeto do grupo, que envolve magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais.

“Parece-me que, a partir de quando a operação ganha contornos midiáticos, o Judiciário tem uma tendência a se deixar levar pela opinião pública. Isso não pode ocorrer. Num Estado democrático de Direito, isso não pode ocorrer. O Judiciário é contramajoritário. Ele não pode se deixar levar pela emoção da rua”, afirmou Espiñeira em entrevista concedida ao Poder360 nesta 5ª feira (9.jul.2020), .

O advogado nega que a desembargadora tenha atuado no suposto esquema criminoso. Diz que as decisões da juíza no caso das disputas de terras no oeste da Bahia foram “amparadas na maioria do [colegiado do] tribunal com base em determinações e iniciativas já consolidadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”.

“Os lados envolvidos são extremamente poderosos. Aliás, ai daqueles que contrariarem esses poderosos interesses. Nós temos no âmbito dessa operação uma interceptação telefônica, que foi realizada evidentemente com autorização judicial, a interceptação de 1 dos núcleos dessa operação que seria exatamente 1 núcleo que estaria desfavorecido por decisões”, explicou o advogado. “Até chamaram a desembargadora de louca. Isso exatamente pelo destemor das suas convicções.”

Exemplificando o que classificou como abuso, o advogado afirmou que a detenção da magistrada ao longo dos últimos 7 meses se dá porque ela teria desobedecido, sem saber, a ordem de não manter contato com os funcionários de seu gabinete. Segundo ele, Maria do Socorro teria ligado para o gabinete, mas logo desligou a ligação quando foi informada de que não poderia manter contato.

Há 1 pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) em favor da desembargadora. O recurso cita que a magistrada já tem idade avançada –67anos– e comorbidades, como hipertensão. Por isso, está em grupo de risco para a covid-19. Caberá ao ministro Luiz Fux decidir.