Segue para plenário com urgência. Parecer aprovado sem emendas.
A CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado aprovou nesta 3ª feira (3.dez.2019) o projeto de lei que reestrutura a carreira e o regime previdenciário dos militares. Foi aprovado 1 pedido de urgência e o PL 1.645/2019 segue para o plenário.
Os parlamentares fizeram 1 acordo para aprovar o texto e evitar que a discussão se prolongue até o ano eleitoral. Por esse motivo, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) retirou as 2 emendas que havia apresentado. Se fossem feitas alterações, o projeto voltaria para a Câmara. A expectativa do senador é votar a matéria no plenário amanhã.
O senador Humberto Costa (PT-PE), por outro lado, manteve as 2 emendas que havia proposto. Ambas foram rejeitas pelo relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), “apenas para não alterar o mérito” do projeto. Costa e Jaques Wagner (PT-BA) acompanharam a decisão do partido e foram os únicos a votar contra o parecer do relator.
Tanto os petistas quanto Izalci e o próprio relator salientaram a necessidade de fazer ajustes. Mas as correções seriam feitas por outros instrumentos legislativos para não prejudicar a tramitação do PL.
O texto aprovado pela comissão cria 1 adicional de 5% a 32% do soldo, dependendo da patente, por dedicação exclusiva à carreira militar. Também institui um aumento gradativo do adicional de habilitação -um tipo de bônus, a depender do tipo dos cursos de formação realizados pelo militar.
O texto foi enviado para o Congresso pelo governo ainda em março de 2019. O projeto de lei de reforma da Previdência dos militares também reestrutura suas carreiras. Em contrapartida às regras mais duras no sistema previdenciário civil, os militares serão beneficiados com a criação e ampliação de gratificações, assim como reajuste de soldo.
A economia líquida esperada com as mudanças em 10 anos é de R$ 10,45 bilhões. Enquanto as novas regras para o sistema de inativos e pensionistas evitarão gastos de R$ 97,3 bilhões, as mudanças na carreira dos militares trarão aumento de custo de R$ 86,85 bilhões para o Tesouro no mesmo período.
Fonte: Poder 360
Foto: Pedro França/Agência Senado
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.