Mais de 60% dos presos por tráfico de drogas são réus primários; para ministro, distinção objetiva pode diminuir encarceramento.
Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública, apelou à presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia , para que ela paute na corte uma discussão sobre a diferença objetiva entre traficante e usuário de drogas. Para Jungmann, uma decisão nesse sentido pode frear a onda de encarceramento que se seguiu à aprovação da Lei de Drogas.
Em 2005, antes da promulgação da lei, os considerados traficantes correspondiam a 9% da população carcerária. A Lei de Drogas , a primeira vista, visou descriminalizar o consumo – mas não o porte – de drogas.
Pouco específica e aberta a interpretações, a lei de 2005, apontam juristas, levou a toda sorte de arbitrariedades.
“Como a lei não traz essa quantidade [que distingue usuários e traficantes pegos em flagrante], fica muito difuso, ao arbítrio de cada juiz, de cada corte, de cada vara, estabelecer quem é usuário e quem não é”, disse o ministro ao jornal O Estado de São Paulo .
O perfil dos acusados, de acordo com pesquisas da Defensoria Pública dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, deixa claro que o punitivismo prevalece: 60% são réus primários; 80% não portavam armas e levavam pequenas quantidades de drogas.
"Pedi (à presidente Cármen Lúcia) para que esse assunto pudesse ser tratado o mais rapidamente possível. O Brasil prende muito, mas prende mal. Temos presídios cheios de pessoas que cometeram pequenos delitos, enquanto grandes barões e traficantes, aqueles que sequestram, matam, dominam o território, não conseguimos colocar em presídios de segurança máxima. E isso é insustentável", afirmou Jungmann.
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Fonte: Luiz Silveira - CNJ/Último Segundo - iG
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