Mais de 25% do valor das emendas parlamentares individuais foi declarado com impedimento técnico pelo Executivo, em mensagem de 22 de maio, e pode deixar de se transformar em obras sugeridas por deputados e senadores.
O percentual de 25% corresponde a R$ 1,65 bilhão de um total de R$ 6,462 bilhões previstos para as emendas individuais de deputados e senadores.
O valor total é bem inferior aos R$ 8,6 bilhões utilizados pelos parlamentares como referência para emendas à proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA – Lei 12.952/13) de 2014.
Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), as emendas emperram por dificuldades nas prefeituras.
- Muitos dos nossos prefeitos de quase 6.000 municípios não têm condições técnicas e não têm funcionários com capacidade técnica para apresentar as emendas em tempo hábil de acordo com o que a lei exige - disse.
De acordo com ele, muitos prefeitos não se mexeram depois do anúncio de parlamentares para destinação dos recursos e isso fez emperrar muitas emendas.
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Fonte: http://www12.senado.gov.br/
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