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quinta-feira, 28 de março de 2013

ANTÔNIO MARTINS: PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL É DEVOLVIDO JUDICIALMENTE.


A prefeitura de Antônio Martins sofreu mais uma derrota na justiça. Dessa vez a prefeitura foi obrigada a devolver o prédio onde funcionava a Secretaria de Ação Social do município. Prédio esse que era da responsabilidade de José Antônio de Carvalho (comodato) através de uma associação e que estava a disposição da administração do então prefeito Edmilson Fernandes de Amorim. No final do ano passado José Antônio de Carvalho solicitou a prefeitura e repassou esse prédio para ficar a disposição de uma fundação, dentro da sua legalidade. O prefeito Zé Júlio foi à justiça e conseguiu através de uma liminar que o prédio voltasse ao domínio da prefeitura. Mas por pouco tempo, pois com o julgamento do mérito, ontem, (27/03/2013), oficiais de justiça deram reintegração de posse do prédio para a citada fundação. A prefeitura ainda relutou em entregar as chaves, mais com um mandado de segurança em mãos, os oficias de justiça da comarca de Martins obrigaram a desocupar o prédio e que fosse, de imediato, retirado tudo que estivesse dentro do mesmo.
O prefeito já sofreu a primeira derrota ao ter que pagar os salários dos professores integralmente, já que muitos tiveram seus salários reduzidos, com multas diárias R$ 5.000,00 se não cumprir a decisão judicial.
Outras ações ainda estão para serem julgadas na justiça. Uma delas é a obrigação do prefeito Zé Júlio fazer o pagamento de dezembro e o décimo terceiro do funcionalismo efetivo e comissionados, já que isso não foi feito pelo ex-prefeito Edmilson. A outra ação é o pagamento de fornecedores da prefeitura de Antônio Martins, tendo em vista que o ex-prefeito Edmilson Fernandes de Amorim deixou em caixa recursos suficientes para fazer esses pagamentos.

Fonte: Altemar Bezerra

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