TCE RECOMENDA QUE PREFEITURA DE POÇO JOSE DE MOURA REGULARIZE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

O alerta possui caráter preventivo e não configura julgamento de irregularidade, mas reforça a necessidade de medidas corretivas por parte da gestão municipal

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta à Prefeitura de Poço de José de Moura, sob responsabilidade da gestora Laís Raquel Dantas de Oliveira, sobre pendências na entrega de informações relativas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico em 20 de maio de 2026, visa prevenir fatos que possam comprometer os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município.

O alerta destaca que os questionários do IEGM encontram-se pendentes, o que pode resultar na classificação dos balancetes de maio como “não entregues”, conforme as Resoluções Normativas RN-TC nº 04/2016 e RN-TC nº 04/2026. O TCE orienta que as informações sejam enviadas pelos links individuais encaminhados ao e-mail do gestor cadastrado junto ao tribunal, garantindo cumprimento de prazos e transparência no processo.

O IEGM é uma ferramenta utilizada para avaliar o desempenho das administrações municipais em áreas como saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente e governança tecnológica. O não preenchimento dos questionários compromete o acompanhamento técnico do TCE-PB e o controle social sobre as contas públicas, além de prejudicar a análise do exercício financeiro do município.

O alerta possui caráter preventivo e não configura julgamento de irregularidade, mas reforça a necessidade de medidas corretivas por parte da gestão municipal para evitar impactos negativos futuros e garantir conformidade com a legislação vigente.

Fonte: Repórter PB

Foto: Web

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