JUSTIÇA DÁ 72 HORAS PARA GOVERNO EXPLICAR AUMENTO DOS COMBUSTÍVEIS

A Justiça Federal deu um prazo de 72 horas para que o governo federal explique o reajuste nos preços da gasolina, diesel e GLP, o gás de cozinha, anunciado ontem pela Petrobras, e que passou a valer hoje. O prazo termina na segunda-feira (14). 

A determinação é da juíza Flávia de Macêdo Nolasco, da 9ª Vara Federal de Brasília, e atende a ação civil pública ajuizada hoje. A demanda é para que seja imediatamente suspenso o reajuste.

Além da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, e a própria estatal também devem se posicionar. 

Assinam o pedido o CNTRC (Conselho Nacional do Transporte de Cargas), sindicatos dos transportadores autônomos de cargas de Guarulhos e de Jundiaí, além da Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, formada por deputados e senadores. 

"Trata-se de pedido de cessação de atos e omissões fundadas em prática inconstitucional, ilícita, antiética e imoral, lesiva aos consumidores dos derivados básicos de petróleo em território nacional afetados pela decisão política de fixação de preços imotivadamente vinculados a paridade internacional", diz trecho da ação da entidade.

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Fonte: UOL

Foto: Marcelo D. Sants/Framephoto/Estadão Conteúdo