UNIÃO PERDE PROCESSO CONTRA MILITAR QUE A MARINHA PRENDEU APÓS CRÍTICAS AOS BOLSONARO

Está prestes a transitar em julgado uma disputa judicial entre a União e o terceiro sargento da Marinha Michel Uchiha, de 31 anos. 

Em março deste ano, ele cumpriu prisão disciplinar após ter sido alvo de uma sindicância por criticar publicamente a família de Jair Bolsonaro. Na última quarta-feira, a AGU abriu mão de recorrer na causa, que foi ganha pelo militar.

Uchiha, que atua na Escola Naval do Rio de Janeiro, passou um dia inteiro detido por ter supostamente mentido num procedimento que apurava se ele havia transgredido regras militares ao cobrar explicações nas redes sociais sobre os R$ 89 mil repassados, em cheques, a Michelle Bolsonaro, antes de ela virar primeira-dama. As transações partiram de Fabrício Queiroz, acusado de envolvimento na “rachadinha” do antigo gabinete de Flávio Bolsonaro.

O militar só foi liberado da punição após entrar com um habeas corpus na Justiça Federal fluminense, acolhido sob o argumento de que o direito de defesa dele havia sido violado. Em novembro deste ano, após recurso apresentado pela União, o TRF-2 (RJ e ES) manteve invalidada a prisão administrativa. A desistência da AGU veio a seguir.

Em outro processo, que seguirá tramitando, Uchiha pede para ser indenizado em até R$ 60 mil por danos morais causados pela prisão. A primeira audiência desse caso está marcada para março de 2022.

Fonte: Lauro Jardim

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