O ministro do STF Ricardo Lewandowski deu cinco dias ao governo federal para explicar a exigência de prescrição médica e informar o cronograma vacinal das crianças. O período foi estendido até 5 de janeiro. Na data prevista, o Ministério da Saúde afirmou que “formalizará sua decisão e, mantida a recomendação, a imunização dessa faixa etária deve se iniciar ainda em janeiro”.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou, na quinta-feira (23), que o governo federal vai liberar a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a Covid-19, mas que condicionará a imunização desse público à apresentação de uma prescrição médica e autorização dos pais ou responsáveis legais.
A exigência é alvo de críticas por parte de autoridades locais. Os secretários de Saúde, por exemplo, se manifestaram sobre o tema, afirmando que não cobrarão as autorizações médicas. A própria ação que motivou a cobrança do STF, protocolada pela Rede Sustentabilidade, solicita a obrigação de iniciar imediatamente a vacinação sem a necessidade de que os pais ou responsáveis apresentem prescrição médica.
Na avaliação do Ministério da Saúde, “não há contradição com os esclarecimentos ao STF”. A resposta oficial do governo federal virá por meio de manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União), mas uma nota técnica, assinada pela secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde, Rosana de Melo, subsidia a resposta ao Supremo.
No posicionamento, Rosana afirma que “nenhuma preocupação séria de segurança foi identificada” e que “a vacinação é uma ferramenta crítica para melhor proteger todos contra complicações relacionadas à Covid-19”.
Fonte: R7/Tribuna da Justiça
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.