O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segunda Instância, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), reapresentou, nesta quinta-feira, um novo parecer à Comissão Especial da Câmara que analisa o tema.
O texto, que defende a prisão após a condenação em segunda instância, foi trazido novamente ao colegiado uma semana depois de sua análise ser suspensa.
Na semana passada, o relator decidiu retirar seu parecer da pauta, após uma manobra de partidos do Centrão para enterrar a proposta. Nas 24 horas que antecederam a votação, as legendas trocaram 17 dos 34 membros da comissão.
Trad retirou o texto e o reapresentou com mudanças sugeridas por integrantes do colegiado. Uma delas foi a exclusão de dois artigos que já estão contemplados na lei ordinária que dá poder aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) de concederam liminarmente a suspensão da execução da prisão após a condenação em segunda instância.
Mas uma fala do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de ontem, despertou o receio que a PEC seja sabotada mais uma vez. Lira disse que a retirada do parecer de Trad da pauta na semana passada foi “uma medida fora do regimento”, o que o relator contesta.
— Agora, nossa preocupação é com a fala do presidente Lira, que dá a impressão que pretende usar o ocorrido na semana passada como argumento para extinguir a Comissão. A decisão de retirar o texto da pauta foi amparada por uma orientação da consultoria da própria Câmara, que estava presente nos auxiliando — disse Trad à coluna. Só neste mês, a leitura do parecer foi adiada três vezes.
Fonte: Bela Megale
Foto: PSD
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.