Ministra pediu informações sobre apuração do discurso de Bolsonaro; procuradoria deve responder em 15 dias
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou que a Procuradoria-Geral da União (PGR) se manifeste sobre as medidas que estão em andamento sobre o inquérito que apura o discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nos atos de 7 de Setembro.
A magistrada deu 15 dias para que a procuradoria responda ao caso. O inquérito apura as declarações de Bolsonaro dadas em discursos em Brasília e em São Paulo. No entender da ministra, o STF deve ser informado sobre as atualizações do caso na PGR.
O caso começou a ser apurado após a apresentação de notícia-crime protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pedia investigação das falas do presidente. Em 7 de Setembro, Bolsonaro afirmou que não cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e falou mal da atuação do Supremo.
A praxe é que o STF encaminhe os pedidos à PGR, e que a procuradoria apresente informações ao Supremo. Mas segundo a ministra, é também dever do STF acompanhar os casos. "Não se pode afastar o controle este Supremo Tribunal da supervisão de qualquer caso, instaurando procedimento próprio com a exclusão da fiscalização exercida pelo Poder Judiciário", disse a magistrada em trecho do pedido.
Fonte: SBTNews
Foto: Rosinei Coutinho/STF
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.