O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar as medidas adotadas pelo Conselho Regional de Medicina sobre os dois médicos que teriam pressionado a família da menina de 10 anos a não se submetê-la ao aborto previsto em lei no Recife em agosto. A criança foi estuprada pelo tio no Espírito Santo.
O conselho comunicou ao MPF em dezembro que está em fase de diligências e que, encerrado o trabalho, encaminhará o resultado aos procuradores.
Na portaria, o MPF diz que a conduta apurada, em tese, fere o direto a saúde das mulheres, a integridade psicológica das mulheres e a proibição de submissão a tortura ou a tratamento desumano ou degradante das mulheres, a proibição de preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e diversos compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Fonte: Amanda Almeida/Lauro Jardim-O Globo
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.