O governo federal começa 2021 sem um Orçamento para o ano aprovado pelo Congresso Nacional. Dessa forma, a possibilidade de modificações ou adaptações no planejamento de despesas fica limitado, afirmam economistas ouvidos pelo UOL.
Ao contrário do previsto, o Congresso Nacional não analisou ou aprovou o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2021, que estima receitas e fixa despesas do governo federal. A Comissão Mista de Orçamento nem chegou a funcionar em meio a quedas de braço por seu comando entre os grupos que se enfrentarão na eleição interna dos deputados para a Presidência da Câmara, marcada para fevereiro, e pelo maior controle na distribuição do dinheiro.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que serve para orientar e dar diretrizes para o Orçamento, foi aprovada somente em 16 de dezembro. Até a LOA sair do Parlamento, o que não deve ocorrer antes de fevereiro, o governo terá de trabalhar com a liberação de 1/12 dos recursos previstos por mês para as despesas discricionárias no projeto da LOA 2021. Despesas obrigatórias, como o pagamento de salários de funcionários públicos, deverão ser pagas normalmente.
A economista e pesquisadora de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Juliana Damasceno não enxerga fortes impactos em termos de valores globais do Orçamento executado até o final de 2021.
No entanto, ela ressalta que, quanto mais tarde se discute as peças orçamentárias, mais tarde se define questões importantes como a alocação de recursos segundo as políticas públicas que o governo federal pretende colocar em prática. O tempo também fica mais curto para revisar gastos que poderiam ser cortados para abrir espaço a ideias do governo, como o eventual Renda Brasil ou Renda Cidadã.
Essa situação de se abrir um ano sem a LOA aprovada aconteceu quatro vezes desde 2006, segundo dados da assessoria do Senado Federal.
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Fonte: Luciana Amaral/UOL
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