O prefeito de Caicó (RN), Dr Tadeu, resolveu ignorar a ordem judicial proferida no processo 0104503-72.2016.8.20.0101 pelo juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento de não demitir os funcionários do Hospital do Seridó, salvo quando realizado concurso público para as vagas.
No ano passado, tanto o Ministério Público quanto o Município de Caicó recorreram da decisão e não conseguiram reverte-la no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O prefeito recém empossado parece que achou uma solução mais simples: fez de conta que a decisão não existe.
A pena para o prefeito que descumpre decisão judicial é de até 3 anos de prisão, perda do mandato e proibição de exercer cargo público por 5 anos (art. 1°, XIV, do Decreto-Lei 201/67).
Fonte: Gláucia Lima
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