O ministro Humberto Martins tomou posse, nesta quinta-feira, como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao assumir o cargo, ele prometeu fazer uma “gestão participativa” e “em defesa da democracia”. Ele ocupará a cadeira de João Otávio Noronha. Com a mudança, o ministro Jorge Musse passa a ser o vice-presidente da Corte. Os dois foram eleitos pelo plenário do tribunal em maio, durante sessão por videoconferência.
— Devo fazer uma gestão participativa, em que os magistrados dessa corte tenham a oportunidade de participar ativamente na gestão, participar ativamente das decisões que deverão ser adotadas nesta Casa — afirmou.
Martins disse que tem a intenção de criar comitês consultivos no tribunal para assuntos administrativos. Cada um deve ser formado por cinco ministros, coordenados pelo presidente, com atuação nas áreas de gestão, saúde e segurança, transporte, assuntos legislativos, orçamento e fianças.
O novo presidente ainda se comprometeu a atender as demandas dos servidores e em trabalhar “em busca de um poder judiciário cada vez mais respeitado, que atenda aos clamores da sociedade brasileira, na defesa da democracia e do estado democrática de direito”.
— Ressalto que entre os pilares da minha gestão, além da gestão participativa e da valorização, estão o compromisso com a responsabilidade, com a legalidade, com a moralidade, com a sustentabilidade, com a transparência, mas sobretudo com respeito ao cidadão — completou.
Por conta da pandemia da Covid-19, o evento não foi aberto ao público, mas contou com a presença de autoridades. Além do presidente Jair Bolsonaro, dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, participaram da cerimônia.
Perfil
Antes de assumir a presidência, Martins era corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na sua última sessão como corregedor, ele votou pela abertura de Procedimento Disciplinar Administrativo (PAD) contra o desembargador que se recusou a usar máscara e ofendeu um guarda municipal em Santos, São Paulo.
Martins encerrou a gestão com a abertura de 20 processos administrativos contra juízes de todo o país nos últimos dois anos.
Além desse caso, ele levou a frente outros que tratavam de manifestações sobre política na internet por parte de juízes — o que, na opinião dele, é uma falta disciplinar.
O ministro foi acusado de censura e se defende dizendo ser preciso garantir a independência do Judiciário. Ele ressalta a diferença entre o exercício de liberdade de expressão e a prática de infração disciplinar:
— Os magistrados possuem prerrogativas e limites que se prestam a garantir a atuação imparcial do Poder Judiciário. Nesse sentido, a infração a esses limites representa desvio disciplinar em prejuízo do Poder Judiciário.
Fonte: Washington Luiz e Daniel Gullino/Extra
Foto: Jorge William/Agência O Globo
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