Xii, azedou!!!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a prefeita do município de Pilar do Sul (SP) pela prática de nepotismo. Ela nomeou seu marido para ocupar o cargo de secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito.
Em 2013, o Ministério Público de São Paulo moveu ação civil pública contra a prefeita por improbidade administrativa.
Afirmou que a escolha da prefeita teria sido única e exclusivamente em virtude da relação pessoal com o nomeado.
Segundo o relator, ministro Humberto Martins, o STF firmou o entendimento de que a configuração do nepotismo deve ser analisada caso a caso para se verificar eventual troca de favores ou fraude a lei.
O julgamento ocorreu em 23 de junho e o acórdão foi publicado no dia 30.
Fonte: STJ/http://www.rosaliearruda.com/
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