A Câmara dos Deputados teve uma semana intensa, na qual votou parte da reforma política. A principal decisão foi o fim da reeleição para cargos executivos. Porém, muitos outros temas relevantes estão em jogo.
As votações não terminaram e serão retomadas em meados de junho. É importante lembrar que todos os temas já aprovados precisam passar por uma segunda votação na Casa, para então serem apreciados no Senado.
Veja a seguir o que já foi decidido, e entenda:
1) o que muda; 2) o que muda, mas nem tanto; 3) o que os deputados resolveram deixar como está.
Reeleição
Como é: Presidente, governadores e prefeitos têm direito a concorrer a uma reeleição. No legislativo, a reeleição é ilimitada.
Como pode ficar: A Câmara votou ontem pelo fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. O texto não mexe na reeleição do legislativo, ou seja, não altera nada para os próprios deputados.
Votação: 452 votos a favor X 19 contra a mudança.
Cláusula de barreira
Como é: Hoje, os recursos do Fundo Partidário são divididos da seguinte forma: 5% são distribuídos igualmente para todos os partidos com registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral); os outros 95% são divididos de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos no Congresso.
Como pode ficar: A proposta aprovada pela Câmara ontem define que só terão direito aos recursos do Fundo Partidário as siglas que tiverem pelo menos um representante no Congresso. O partido também deverá ter ao menos um candidato próprio nas eleições para a Câmara dos Deputados. Os mesmos critérios também definirão o acesso das siglas à propaganda gratuita de rádio e TV. A regra é considerada branda e não deve ter muito efeito no combate à fragmentação partidária.
Votação: 369 votos a favor X 39 votos contra.
Doações de campanha
Como é: Partidos e candidatos recebem dinheiro público e doações privadas.
Como pode ficar: O tema teve decisões controversas. Na terça-feira, os deputados rejeitaram uma proposta que colocava na Constituição a possibilidade de doações privadas para candidatos e partidos.
A decisão não agradou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que fez uma manobra para votar novamente o tema. Com isso, na quarta-feira a Câmara aprovou outro projeto, que permitia as doações privadas aos partidos políticos. Assim, as doações de empresas ficam permitidas somente para as siglas, e não aos candidatos diretamente. Na prática, pouca coisa muda em relação ao sistema atual.
Dentro deste tema, foram rejeitadas propostas que estipulavam o financiamento exclusivamente público e as doações somente de pessoas físicas.
Votação:
Terça-feira: 210 votos a favor X 267 votos contra -- rejeitado
Quarta-feira: 330 votos a favor X 141 votos contra -- aprovado
Temas rejeitados
Além das três medidas aprovadas, os deputados votaram outros temas que acabaram rejeitados pela Casa.
Fim das coligações: A proposta acabaria com as alianças entre partidos nas campanhas para deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Isso acabaria com a possibilidade de os votos de um partido ajudarem candidatos de outras siglas a se elegerem, uma distorção bastante criticada no modelo atual. Porém, o tema não passou e o sistema fica como está.
Sistema eleitoral: A Câmara também votou uma série de possibilidades de mudança no sistema eleitoral, que poderiam alterar a distribuição dos votos nas eleições para o legislativo. Foram discutidos o distritão, o voto em lista e o voto distrital misto. Nenhum dos sistemas passou na votação e o sistema fica como está.
Hoje as eleições legislativas seguem o sistema proporcional, pelo qual são considerados primeiro os votos em cada partido e depois os candidatos mais votados em cada sigla (Veja este infográfico para entender o sistema proporcional).
Temas que ainda serão votados
Duração dos mandatos: A proposta inicial é que todos os mandatos passem de 4 para 5 anos. O mandato de senador, que é de 8 anos, pode ficar com 5 ou com 10 anos.
Unificação das eleições: A proposta é que todas as eleições ocorram juntas. Hoje, as eleições municipais acontecem separadas das demais.
Fonte: Mariana Desidério/http://exame.abril.com.br/
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