Está marcada para o dia 22 de setembro a contagem das assinaturas de apoio ao projeto de lei de democratização da mídia. A proposta de iniciativa popular, nascida do movimento "Para Expressar a Liberdade", precisa de um milhão e trezentas mil assinaturas para poder tramitar no Congresso Nacional. A coleta começou em maio e ganhou força com o lançamento nacional da campanha na última semana.
Entre as principais propostas do projeto está a proibição do monopólio dos meios de comunicação. Cada grupo econômico não poderá ter mais do que cinco emissoras. Hoje, 40 grupos controlam 545 veículos de comunicação. Partidos políticos, igrejas e políticos e seus parentes de primeiro grau não poderão ter concessões de rádio ou TV. De acordo com o banco de dados Donos da Mídia, apesar de já ser proibido pela Constituição, 271 parlamentares detém 324 veículos de comunicação. As igrejas dominam 16% do setor. A proposta também proíbe o aluguel de tempo nos meios de comunicação.
A secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, chama a atenção para o fato de que a proposta não propõe qualquer tipo de controle do conteúdo produzido pelos veículos de comunicação. Ao contrário, a proposta busca garantia o acesso democrático, por meio de propostas alternativas, a produção regional e também a defesa dos grupos minoritários.
"O nosso projeto não prevê esse controle de conteúdo. O nosso projeto prevê princípios do Direito, como por exemplo a questão da diversidade racial, a questão de gênero, a questão religiosa, porque a partir do momento que eu vou fazer um controle de conteúdo, aí é censura"
Para a deputada Luísa Erundina, do PSB de São Paulo, a democratização do acesso à comunicação e à informação pode levar a outros avanços sociais.
"No dia em que nós fizermos de fato uma reforma que levará a uma democratização de um serviço público essencial que é o direito à comunicação, o direito à informação, vai nos habilitar, provavelmente, a acumular força política na sociedade pra fazer inclusive todas as outras reformas estruturais como a reforma agrária, a reforma urbana, a reforma política, a reforma do sistema tributário"
O Movimento pela Democratização da Comunicação já tem mais de 30 anos. O projeto de lei de iniciativa popular regulamenta os artigos da Constituição que garantem a liberdade de expressão e proíbem o monopólio dos meios de comunicação de massa. A proposta reúne as principais conclusões da primeira Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009.
Fonte: Vania Alves/Câmara dos Deputados
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