O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) disse hoje, através da assessoria de imprensa, que estava em negociação com o Governo sobre os possíveis cortes no orçamento quando foi “surpreendido” pela publicação do decreto da governadora Rosalba Ciarlini.
“O corte atinge todo o custeio e investimento, prejudicando o pagamento das despesas mensais do Poder Judiciário Estadual”, afirmou. O TJ/RN está analisando o ato governamental que reduz as finanças dos Poderes, para só então posicionar-se.
“Primeiramente, está em curso uma avaliação do ponto de vista técnico orçamentário, que visa medir os impactos causados por tal medida. Em segundo lugar, uma avaliação jurídica: a assessoria jurídica do tribunal analisa a constitucionalidade do decreto. A análise deverá ser concluída nos próximos dias”, concluiu a assessoria de imprensa.
Os cortes devem atingir o investimento em programas cuja implantação está em curso, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Expresso Judiciário, entre outros. “Vale lembrar que nos mês de julho, ainda antes do decreto, o governo já não repassou os valores referentes a custeio e investimento previstos no duodécimo, o que poderá levar o TJRN à inadimplência junto aos seus fornecedores”, frisou a assessoria.
Em julho, o governo repassou somente parte do valor da folha de pessoal, ou seja, R$ 49 milhões. O valor total da folha é de R$ 51,3 milhões e, do duodécimo, de R$ 61 milhões.
Fonte: Tribuna do Norte
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.