O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral ou simplesmente "Fundão", voltará à pauta do Congresso Nacional nesta terça-feira (6).
Senado e Câmara dos Deputados deverão decidir se mantêm ou derrubam o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que elevou para R$ 5,7 bilhões os recursos destinados a campanhas eleitorais em 2022. Esse veto e outros 25 serão analisados a partir das 14h.
Em julho deste ano, o Congresso aprovou a LDO, lei que estipula as linhas gerais e prioridades dos gastos do governo, prevendo que o Fundo Eleitoral recebesse valor correspondente a 25% dos recursos que a Justiça Eleitoral teve em 2021 e terá em 2022 – o que equivaleria a R$ 4,9 bilhões. Foi esse trecho da LDO que Bolsonaro suprimiu – o restante do valor do Fundão (estimado em R$ 791 milhões) seria proveniente da parcela obrigatória por lei, definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de recursos de emendas de bancadas estaduais.
Os R$ 5,7 bilhões são quase o triplo do destinado às campanhas nas eleições de 2020 e 2018 – R$ 2 bilhões e R$ 1,8 bilhões, respectivamente.
Para justificar o veto, o Ministério da Economia alegou à época que o governo precisaria reduzir despesas primárias e emendas de bancadas estaduais para conseguir alocar o valor para o Fundo Eleitoral, o que poderia afetar investimentos em outras áreas, inclusive nos gastos previstos com a pandemia. Depois do veto, a cifra do Fundo Eleitoral foi reduzida a R$ 2,1 bilhão – o que representa apenas uma correção pela inflação do valor destinado a campanhas dos anos anteriores.
Para trazer de volta à LDO o trecho que prevê R$ 5,7 bilhões para o Fundo Eleitoral, será necessário o apoio da maioria absoluta nas duas casas legislativas, ou seja, 257 votos dos 513 deputados e 41 votos dos 81 senadores, computados separadamente. Ou seja, se o veto for mantido em uma das casas mas derrubado na outra, o valor mais baixo do Fundão é o que valerá para 2022.
A votação é nominal. Segundo o analista político Lucas Fernandes, da BMJ Consultoria, isso pode fazer com que os parlamentares pensem na reação de suas bases eleitorais antes de votar, mesmo que haja interesse em receber um financiamento eleitoral maior no ano que vem. Ele lembra ainda que a questão é sensível porque, após o fim do financiamento eleitoral por empresas, os partidos ficaram mais dependentes dos recursos públicos para fazer campanha.
Nesta terça-feira (7) pela manhã, líderes dos partidos iriam se reunir para tratar das articulações em torno da derrubada dos vetos. Além da questão do Fundo Eleitoral, outros temas estarão em discussão, como a criminalização das fake news eleitorais (vetada por Bolsonaro no projeto que revogou a Lei de Segurança Nacional), a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas e alguns pontos da medida que privatizou a Eletrobrás.
Fonte: Gazeta do Povo
Foto: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.