A partir de 22 de outubro, o plenário virtual do STF vai julgar a ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra inquéritos abertos por iniciativa própria de ministros da Corte.
Os votos terão de ser apresentados até 3 de novembro.
Como se sabe, inquéritos recentes foram iniciados desta forma, caso da investigação sobre o compartilhamento de "fake news".
A ação foi apresentada em 19 de agosto, mas dias depois o ministro Edson Fachin, relator do caso, negou seu seguimento ao alegar que a forma escolhida para tratar do tema não era adequada.
Bolsonaro pede a extinção do artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, que autoriza, em caso de "infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal", que o presidente da Corte tem direito de instaurar inquéritos.
Fonte: Ancelmo.com
Foto: Marcos Correa
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.