Em carta, relatores e grupo das Nações Unidas cobram o presidente sobre a decisão e questionam os motivos por trás dela. Documento foi enviado após denúncia liderada pelo PSOL
O veto do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) à distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade repercutiu internacionalmente. Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) enviaram uma carta ao governo brasileiro cobrando Bolsonaro sobre a decisão e questionando os motivos por trás dela.
No comunicado, enviado no dia 19 de outubro e obtido com exclusividade pelo UOL, o Grupo de Trabalho contra a Discriminação de Mulheres e Meninas e as Relatorias Especiais da ONU sobre o direito à saúde e violência contra mulher, solicitam, além de explicações para o veto, saber quais medidas Brasília tomará para assegurar o acesso de mulheres e meninas a produtos de higiene menstrual.
A carta foi enviada após uma denúncia liderada pela bancada do PSOL e apoiada por 61 deputados e deputadas de diferentes partidos. Nela, os parlamentares pediam ações por parte dos organismos internacionais diante de mais uma evidência do desmonte de direitos no país.
A ONU solicita que o governo “tome todos os passos necessários para tornar lei o Projeto de Lei e os artigos que foram vetados” e que “tome medidas adicionais para melhorar o acesso de mulheres e meninas a água e saneamento em suas casas, escolas, espaços de trabalho, e instalações públicas, assim como promover campanhas de conscientização sobre menstruação e saúde sexual e reprodutiva para combater estigmas e estereótipos prejudiciais”.
“Gostaríamos de expressar nossa preocupação de que o projeto de lei acima mencionado tenha sido vetado em suas disposições mais cruciais, que garantiriam o livre acesso aos produtos de higiene menstrual para mulheres e meninas de baixa renda e para aquelas privadas de liberdade”, afirma o documento dos relatores da ONU.
“O amplo acesso a produtos de higiene menstrual, juntamente com instalações adequadas de água e saneamento e acesso a serviços e cuidados de saúde, são condições chave para garantir o direito das mulheres e meninas à saúde, bem como outros direitos relacionados à sua plena participação na vida pública, econômica e social”, alerta.
“Para as mulheres privadas de liberdade, que estão sob custódia do Estado, a falta de acesso a produtos de higiene menstrual pode representar riscos significativos para sua saúde física e mental, e pode equivaler a maus-tratos”, continua a carta.
O Grupo de Trabalho contra a Discriminação de Mulheres e Meninas recomenda que os Estados tomem medidas para “evitar a exclusão de mulheres e meninas do espaço público durante a menstruação, o que incluiria garantir que as escolas e instalações públicas tenham saneamento adequado e que as mulheres e meninas tenham acesso aos produtos menstruais”.
Isso porque a falta de produtos de higiene adequados pode fazer com que pessoas que menstruam se sintam obrigadas a ficar em casa, ou seja, não vão ao trabalho ou à escola. Em média, quatro entre dez estudantes deixam de frequentar a escola em razão da falta de acesso a produtos de higiene menstrual.
Fonte: Revista Forum
Foto: Agência Brasil
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