O empregado pode ter direito ao abono de faltas para acompanhar dependente com doença grave ou que esteja hospitalizado.
É o que determina o projeto de lei aprovado nesta segunda-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos. A proposta altera a CLT para incluir entre os motivos de direito ao abono de faltas o acompanhamento de dependente com patologia grave ou que esteja hospitalizado, pelo tempo que se fizer necessário. A proposição segue para a Comissão de Assuntos Sociais.
O empregado pode ter direito ao abono de faltas para acompanhar dependente com doença grave ou que esteja hospitalizado. É o que determina o Projeto de Lei aprovado nesta segunda-feira na Comissão de Direitos Humanos. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir entre os motivos de direito ao abono de faltas o acompanhamento de dependente com patologia grave ou que esteja hospitalizado, pelo tempo que se fizer necessário.
De acordo com a justificativa do autor, o projeto vem suprir essa lacuna do artigo 473 da CLT, que prevê o direito de abono à ausência no trabalho apenas em caso de necessidades médicas do próprio empregado. Para o relator, Flávio Arns, do Podemos do Paraná, pode até haver um ônus temporário pra o empregador, mas o viés humanitário da proposta fez com ele se colocasse a favor da aprovação.
A nós compete contribuir para a missão civilizatória que é garantir a dignidade fundamental dos trabalhadores. Portanto, ao garantir o direito do trabalhador de acompanhar o dependente doente ou hospitalizado, atendemos tanto quem cuida quanto quem é cuidado.
O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais. A Comissão de Direitos Humanos também aprovou voto de aplauso ao Comitê de Gênero e Raça do Senado e pedidos de audiências públicas para discutir, entre outros assuntos, as dificuldades para a realização dos tratamentos de câncer de mama no Sistema Único de Saúde, o restabelecimento das atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto de lei que tipifica crime de ecocídio e a conduta criminosa do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem.
Fonte: Rádio Senado
Foto: Al.Ce
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.