BRAGA NETTO NEGA ARTICULAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS FORA DA CONSTITUIÇÃO

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, disse nesta terça-feira em depoimento conjunto a três comissões da Câmara dos Deputados que não existe nenhuma articulação das Forças Armadas fora dos limites da Constituição.

A declaração foi feita diante dos questionamentos de parlamentares sobre o papel que os militares terão na eleição do ano que vem e as ameaças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro de atuar fora das linhas estabelecidas pela Carta Magna.

O ministro chegou a ler o Artigo 142 da Constituição, que estabelece as funções das Forças Armadas, ao reiterar que os militares não atuarão fora do texto constitucional.

“É isso que as Forças Armadas fazem, nem para um lado, nem para o outro. As Forças Armadas cumprem o que está previsto na Constituição. O presidente já me assegurou que será cumprida a Constituição, e várias vezes ele me disse que jogará dentro das quatro linhas do Poder”, disse, ao responder ao que chamou de “ilações de golpes e de supostos ataques”.

“Não existe politização nas Forças Armadas, não existe política partidária… As Forças Armadas trabalham em cima do que está no Artigo 142 sem ilações e sem especulações”, afirmou, acrescentando que “ordem ilegal não se cumpre”.

Braga Netto reconheceu que, conforme previsto na Constituição, a República tem apenas três Poderes –Executivo, Legislativo e Judiciário– ao mesmo tempo que se recusou a tecer comentários sobre a interpretação que Bolsonaro e aliados fazem do Artigo 142, apontando que ele dá aos militares um “poder moderador”.

O Artigo 142 da Constituição afirma que as Forças Armadas estão “sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. O texto do artigo não cita o termo “poder moderador”.

Essa tese já foi rechaçada em decisão liminar do ministro Luiz Fux, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda análise do plenário da corte.

Fonte: IstoÉ

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