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quinta-feira, 10 de junho de 2021

PROJETO DO VEREADOR LAWRENCE AMORIM, QUE INSTITUI UM BANCO DE IDEIAS NA CÂMARA DE MOSSORÓ, FOI APROVADO

O Projeto de Resolução de autoria do presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD), que institui um Banco de Ideias na Câmara Municipal de Mossoró, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, 08 de junho. 

O objetivo, de acordo com o vereador, é diminuir a distância entre o legislativo e a população e tornar o processo legislativo mais participativo. 

Para Lawrence, a população precisa estar cada vez mais próxima da atividade política.

O Banco de Ideias será um espaço na Câmara Municipal de Mossoró onde a população poderá apresentar suas propostas, que poderão virar Projetos de Lei. “Vamos abrir um espaço para que o mossoroense, como pessoa física ou jurídica, possa enviar temas que ficarão nesse Banco. Os parlamentares terão acesso e poderão transformar essas ideias em Projetos”, explicou o vereador. 

ASSOCIAÇÕES, ONGS, SINDICATOS, PARTIDOS POLÍTICOS PODERÃO SUGERIR PROJETOS DE LEI

O vereador explica que a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, foi um passo importante nesse processo ao permitir aos cidadãos solicitar acesso a dados antes restritos. E que o Banco de Ideias Legislativas se propõe a ser mais um avanço nessa aproximação, ao permitir que qualquer cidadão ou entidade que formalize sugestões ao ordenamento jurídico de nosso Município.

Lawrence acredita que a contribuição de associações, ONGs, sindicatos, partidos políticos, bem como de qualquer cidadão individualmente, pode ser valiosa para o aprimoramento a legislação e a prestação do serviço. 

A autor lembra que atualmente a Câmara Federal e o Senado Federal já possuem ferramentas semelhantes.

Fonte: Blog Queiroz News

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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.