OAB PEDE À CORREGEDORIA DE JUSTIÇA O AFASTAMENTO DE MARCELO BRETAS

Pedido cautelar aponta que o magistrado descumpriu os deveres de imparcialidade, culminando em desrespeito às prerrogativas dos advogados.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu neste domingo, 6, o afastamento do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, responsável pelos processos da operação Lava Jato no estado.

A entidade apresentou reclamação disciplinar à ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, com um pedido cautelar de afastamento do magistrado.

O documento, assinado pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade, Alex Sarkis, e pela advogada Priscilla Lisboa Pereira, aponta que o magistrado descumpre os deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, culminando, inclusive, em desrespeito às prerrogativas dos advogados. 

De acordo com o texto de Sarkis, “ao ler a matéria da VEJA e as alegações do advogado delator, conclui-se que as penas aos acusados por crimes envolvendo a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro não eram fixadas de acordo com a interpretação da legislação penal e dos fatos comprovados, mas sim de uma estratégia que envolve a intimidação das partes”.

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Fonte: Veja

Foto: José Lucena/Futura/Press