O ministro Luiz Fux acaba de suspender a implementação do juiz das garantias até que o plenário do STF julgue as ações que questionam o instituto na Corte.
Na prática, portanto, cai o prazo de seis meses para estudo da lei, como decidiu Dias Toffoli na semana passada.
Como relator das ações, Fux vai ditar o ritmo do julgamento do tema, definindo, por exemplo, quando os processos serão liberados para análise do plenário.
Antes disso, ele pode pedir audiências públicas para aprofundar o debate. O ministro já se declarou contrário à medida.
A decisão de Fux contra o entendimento de Toffoli deve azedar ainda mais o ambiente no Supremo.
Fonte: Márcio Falcão/O Antagonista
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.